Cayey, Porto Rico – 29 de março de 2026
O Centro do Reino de Paz e Justiça expressa seu mais enérgico repúdio diante do ataque perpetrado pela República Islâmica do Irã contra o complexo industrial de Ne’ot Hovav, localizado ao sul do Estado de Israel, nas proximidades da cidade de Beersheba.
Não se trata de um alvo qualquer. Ne’ot Hovav constitui o principal polo de tratamento e eliminação de resíduos perigosos de Israel e abriga uma estrutura altamente sensível de indústrias químicas e farmacêuticas, além de desempenhar um papel-chave na logística energética nacional. Sua natureza o torna um exemplo paradigmático de infraestrutura dual: civil em seu funcionamento operacional, mas crítica para a resiliência econômica, ambiental e estratégica do Estado.
Sob a perspectiva do direito internacional contemporâneo, o ataque contra esse tipo de infraestrutura não pode ser interpretado como um incidente menor. Pelo contrário, implica uma forma de agressão indireta com potencial de gerar efeitos sistêmicos, incluindo riscos ecológicos severos, interrupções econômicas e comprometimento indireto da população civil.
No âmbito do Direito Internacional Humanitário (DIH), mostram-se particularmente relevantes os princípios de distinção e proporcionalidade. Mesmo em cenários nos quais determinados alvos pudessem ser considerados legítimos, o risco de consequências massivas decorrentes de instalações químicas e de resíduos perigosos exige um padrão de avaliação extremamente rigoroso. Neste caso, a magnitude do dano potencial coloca em questão o cumprimento desses princípios.
Da mesma forma, a evolução da jurisprudência internacional tem ampliado o conceito de “ataque armado”, incorporando ações que afetam de maneira substancial a funcionalidade essencial do Estado.
O comprometimento deliberado de um nó estratégico como Ne’ot Hovav pode enquadrar-se entre os pressupostos que habilitam o exercício do direito inerente de legítima defesa, conforme o artigo 51 da Carta das Nações Unidas.
Paralelamente, a doutrina estratégica contemporânea —incluindo desenvolvimentos no âmbito da OTAN sobre Critical Infrastructure Protection (CIP)— reconhece que a neutralização de infraestruturas como Ne’ot Hovav pode gerar efeitos equivalentes ou superiores aos de um ataque militar convencional, constituindo uma escalada qualitativa dentro dos conflitos híbridos do século XXI.
O ataque contra Ne’ot Hovav não apenas vulnera princípios fundamentais da ordem internacional baseada em normas, mas também representa uma tentativa concreta de provocar uma catástrofe de múltiplas dimensões.
O Centro do Reino de Paz e Justiça expressa sua plena e firme solidariedade com o povo e o governo de Israel, reafirmando seu direito de proteger seu território, sua população e sua infraestrutura crítica diante de ameaças externas, em conformidade com o direito internacional.
A comunidade internacional enfrenta aqui uma prova de coerência: a defesa dos princípios jurídicos não pode ser seletiva nem condicionada. A condenação clara e fundamentada desse tipo de ações constitui uma obrigação ineludível.
Dr. José Benjamín Pérez Matos
Presidente
